A laicidade do Estado e a religiosidade da sociedade

Surpreende decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS de retirar símbolos religiosos existentes nos prédios do judiciário gaúcho, atendendo pedido da Liga Brasileira de Lésbicas, dos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais “Somos” e “Nuances”, e do grupo feminista Themis.

Embora interna corpori do TJRS, a decisão extrapola seus limites, devendo ser discutida pela sociedade, pois fere a liberdade, discrimina convicções religiosas da imensa maioria dos cidadãos e beneficia minoria que, embora respeitável, não pode impor-se incondicionalmente ao conjunto da cidadania.

Prevalecendo a decisão, magistrados e servidores estarão impedidos de manter em seu local de trabalho símbolos de sua fé, direito legítimo assegurado pela Constituição da República.

A Constituição da República, ao colocar-se sob a proteção de Deus, consagrou como direito fundamental a liberdade de religião, consciência e crença, garantindo aos cidadãos direito de livre expressão religiosa como sentimento majoritário da nação brasileira, não excluindo o direto ao agnostismo ou ateísmo.

O Estado é laico, a sociedade não. A decisão desconsidera aspectos históricos e culturais indissociáveis da formação da sociedade, e nos coloca frente a conflito que não temos e do qual não precisamos. No Brasil, desde os primórdios, pode-se crer em Deus, ser indiferente ou assumidamente ateu.

Para o bem ou mal, somos um país cristão. Por mais de três séculos o Estado português colonizador inexistiu no Brasil. O cristianismo - leia-se igreja - ocupou esse vácuo e, com erros e acertos influiu na formação do povo, condicionando sua religiosidade e necessidade de expressa-la.

Ou o judiciário entende tais premissas ou distancia-se da sociedade, criando conflitos e não os dirimindo, sob o argumento de estabelecer pretensa neutralidade do Estado e servindo de instrumento de minoria que não esconde a intenção de utilizar-se da demanda como forma de resposta ao que consideram uma postura de não aceitação de sua opção de vida pelas entidades religiosas.

Independente de sermos religiosos ou não, temos o dever de defender a liberdade e a constituição, e apagar o estopim da intolerância, que já está perigosamente aceso.

*Advogado e assessor Jurídico do DEMOCRATAS na Câmara Federal.

FIM DOS TEMPOS

      Escutei estupefato (“estupefato” não é palavra que se use todos os dias, então vou aproveitar, pois não me ocorre outra no momento), na tarde desta terça-feira (03), pela rádio Gaúcha, o ilustre Secretário da Educação do Rio Grande do Sul, José Clóvis de Azevedo, afirmar, peremptoriamente (essa palavra, como a anterior, também não se usa assim no mais, tem que ser numa ocasião de relevo), que a atual direção do CPERS Sindicato é sectária e não representa os anseios da categoria.

      Não, definitivamente é o fim dos tempos. Eu pensava que depois do Michel Teló cantando seu hit de sucesso com o Neymar, na Rede Globo, na virada do ano,  e o comando israelense fazendo coreografia do “ai, se eu te pego” (devia ser alguma mensagem subliminar para os palestinos...) em pleno deserto, não faltava nada para este início de ano apocalíptico e bissexto, mas me enganei. Viria mais: Um petista histórico chamando o Sindicato que ajudou a criar e fortalecer de sectário!

Fujam para as montanhas! O fim está próximo!

      Duvido muito que algum petista tivesse a coragem de acusar a combativa direção do CPERS de sectária e não representativa enquanto o partido estava na oposição no RS. Foi necessário apenas um ano no governo para o discurso mudar. São posturas como essa que afastam muita gente boa da política, enojados com o discursinho fácil de quem, quando na oposição, demoniza os adversários e vende a idéia de dá para fazer tudo, sempre; bastando para isso “vontade política”. Mas, quando chegam ao poder precisam de apenas poucos meses para tomar um "choque de realidade" e mudar a cantilena e, a partir daí, atacar os antigos aliados que resistem - corretamente - em se apelegar.

       Fica aqui a pergunta: neste imbróglio entre CPERS e governo, quem mudou mais, o Sindicato ou o PT. A direção agora acusada de sectarismo é a mesma de quando o PT estava na oposição. Não é difícil de responder.

       Secretário do governo do PT no RS atacando o CPERS!

       Depois dessa acho que vou começar a estocar comida.

       O fim, realmente, deve estar próximo.

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