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Qual a diferença entre o negócio jurídico e a política?

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 | 17:24

A política brasileira tornou-se um grande negócio, não há políticos que estejam na linha da pobreza e tampouco estão preocupados na existência deste mal social. Para esses ilustres homens o lucro com a venda de influência é maior que quaisquer salários dos incautos brasileiros, que por hora, ainda podem sofrer um seqüestro de seus direitos trabalhistas com uma nova articulação do parlamento que quer lhes tirar parte de seus salários para adequar as empresas à crise instalada no Brasil.

Porém, a minha sugestão nesse texto é oficializar a política como um “negócio” para o eleitor ter todas as garantias de que a sua vontade será atendida em equilíbrio com a vontade de seu representante e, que em hipótese alguma, a vontade do político irá prevalecer.

Desta maneira, poderíamos garantir a democracia, não pela ingenuidade de acreditar que seremos representados por um político honesto. Mas, pela certeza que haveria um ordenamento jurídico nos protegendo para essa relação da “autonomia das vontades” sobrelevar.

No Código Civil brasileiro há normas para garantir o equilíbrio nos negócios realizados por meio de contratos. Ali há as garantias para prevalecer à autonomia das vontades das partes que integram o pacto.

Em caso de vícios redibitórios - digamos que o político mandatário apresentou alguns defeitos de conduta e esse vício por estar oculto não foi detectado no momento que assinamos o pacto para ele nos representar - neste momento poderemos interpelar em juízo para interromper o contrato entre as partes.

Seria um “impeachment” rápido, sem burocracia e custos excessivos.

Sem dúvida, a política hoje é um negócio. Contudo, ainda não é considerada juridicamente como tal, esse é o grande impasse da política nacional.

O país hoje tem a propaganda de governo mais cara do mundo e não há nenhum dispositivo legal para coibir essa costumeira forma de ludibriar uma nação. Se houvesse um contrato nas urnas com as garantias mencionadas nesse texto, não haveria sentimentalismos partidários para defender e justificar as irregularidades.

Arrisco-me a dizer que não há político brasileiro que em momento de assinar um contrato de intenções representativas de préstimos de serviço social em prol da comunidade, município, estado ou União viria a ficar livre de punição em caso de quebra contratual. Pois, no molde proposto ele não teria foro privilegiado. E o discurso não seria suficientemente forte para a sua defesa, muito menos o auxílio de militantes.

*Professor e corretor de imóveis


Escrito por Nery Porto Fabres

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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