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HORA DE ENCARAR O LEÃO = IR “O BRASIL NÃO É PARA PRINCIPIANTES”

segunda-feira, 30 de Março de 2015 | 12:15

Até o dia 30 de abril de cada ano temos de encarar o Leão da Receita. Prepare a papelada. E...levante as antenas. Pague o que for devido, mas evite bobeiras. Como dizia um professor do curso de direito da UFMG, “ O Brasil não é para principiantes”

Vou abordar questões levantadas por leitores do FG Digital, do Blogdoalfaro , ouvintes da Cultura e em conversas com Paulo Dionello ( que detém densa e profunda experiência em capitais brasileiros no exterior ), foi do BB, agência Rio Grande, carreira brilhante, chegando a gerente do BB em Nova Iorque e Londres e com os o Gerentes Private do BB/Regional Diogo Cavalheiro e Leonardo Zanatto.

Novidades surgem. Ressalto que a Receita colhe regularmente diversas informações fornecidas por entes envolvidos nas suas atividades e, a cada ano, aprimora seus sistemas de cruzamento.

Todo o cuidado é pouco. Ex: 1 - Quem recebeu herança ou doações de imóveis em 2014, pode fazer a declaração de três maneiras: Pelo valor original ( isento de imposto de renda ), pelo valor arbitrado no inventário ou pelo valor de venda ( se for o caso ) do bem. Nestes últimos casos, segundo a Receita, deve-se pagar o lucro imobiliário. MAS... o STJ não pensa assim e tem jurisprudência que diz que não incide imposto sobre lucro imobiliário derivado de bens fruto de herança. MAS.... o ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Morte e Doações ) é devido ao Estado ( embora isento pela União ) em todos os 3 casos, além de devido também nas doações em dinheiro; 2 – Quem tem ativos no exterior ( imóveis, conta bancária, etc ) não comete crime, desde que declare os valores não só à Receita, até 30 de abril, mas também ao Banco Central do Brasil, até o dia 06/04/2015; 3 – A variação cambial positiva ( ex: a cotação do dólar “ compra” em 31/12/13 era R$=2,34 e em 31/12/14 era R$2,67 ) não é tributável mas deve ser informada na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis ; 3 – Os investimentos financeiros no exterior devem ser lançados na DIRPF “sempre” pelo valor original de compra. Já o BCB permite que se informe pelo valor de mercado.

Em caso de dúvida, agende uma hora no Plantão Fiscal. Os técnicos estão ali para ajudar e não para fiscalizar. Se ainda persistirem dúvidas, agende com um advogado tributarista/contador...” O BRASIL NÃO É PARA ...”Boa Sorte.

*Economista.

 


Escrito por Prof. Nerino Dionello Piotto

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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