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45 ANOS DA POLÍCIA FEDERAL EM RIO GRANDE

terça-feira, 25 de Maio de 2010 | 14:18

No dia 21 de maio de 2010, comemoraram-se os 45 anos da presença da Polícia Federal no Município do Rio Grande. Nesse dia, em 1965, pela Portaria nº 275 foi criado o Posto de Polícia Federal com circunscrição sobre as cidades de São Lourenço do Sul, Pelotas, Arroio Grande, Pedro Osório, Canguçu, Piratini, Pinheiro Machado, Herval e São José do Norte. Nos três anos que se seguiram à criação do Posto, não houve atividades, haja vista a ausência de recursos materiais e humanos para a implantação do mesmo.

Em 1968, com quatro Agentes Auxiliares, foi instalada a primeira sede da Polícia Federal na Cidade do Rio Grande, sita à Rua General Vitorino, 569. Nessa primeira fase, a atuação limitava-se a liberação de embarcações no porto local. No ano seguinte, em 1969, foi transferido para um apartamento situado na Rua General Bacelar, 510.

Em 11 de agosto de 1965, foi publicada a Portaria nº 453 que elevou o Posto de Polícia Federal à categoria de Subdelegacia Regional. Contudo, somente em 1970, portanto cinco anos após, é que se materializou a mudança de categoria proposta.

Em 7 de abril de 1971, a sede foi transferida para a Rua Marechal Floriano Peixoto, 511, onde foi instaurado o primeiro Inquérito Policial para apurar crime de contrabando. Na seqüência, em 1972, a Subdelegacia foi transformada em Divisão de Polícia Federal, estendendo a sua circunscrição sobre as cidades de Jaguarão, Bagé, Dom Feliciano, Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí. A Divisão contava com 34 policiais federais.

Em 1974 a Divisão foi instalada em amplo prédio à Rua Barão de Cotegipe, 395, onde permaneceu até 1986, quando foi transferida para a Avenida Presidente Vargas,888.

Para resolver em definitivo as freqüentes mudanças de endereço, a Polícia Federal recebeu do Governo da União o histórico prédio da Rua General Osório, 512. Entretanto, essas instalações só passaram a ser ocupadas em caráter efetivo, em 22 de abril de 2003, haja vista que o prédio passou por grandes reformas. Nesse ínterim, a Divisão funcionou na Rua Marechal Floriano, 42.

Nestes 45 anos de funcionamento no Município, foram constantes as mudanças de endereço e de categoria. Em 1996, perdeu o status de Divisão, passando à denominação de Delegacia de Polícia Federal. Lembro-me bem que o fato gerou desconforto e uma discussão mais emocional do que racional, uma vez que do ponto de vista operacional, uma Delegacia de Polícia Federal, como é o nosso caso, diretamente vinculada à Superintendência Regional do Rio Grande do Sul, está aparelhada para atender a demanda da sua circunscrição.

A homenagem que ora prestamos enseja uma breve retrospectiva desta instituição bicentenária, com relevantes serviços prestados ao Brasil e à cidadania.

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal.

Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, ex-capital da República, no Governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

De acordo com o referido Decreto-Lei o DFSP tinha a seu cargo, no Distrito Federal, os serviços de polícia e segurança pública e, no território nacional, os de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras.

Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberiam orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a segurança pública do país. Posteriormente, por força do Decreto-Lei n° 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída ao DFSP em todo o território nacional, a apuração de infrações penais que atentassem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho; as referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional e as definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI (crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional e quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de en¬torpecentes.

As alterações a que se sujeitou a Polícia Federal no plano infraconstitucional ao longo da sua existência foram muitas e não vale aqui serem reproduzidas, sob pena de tornar a leitura cansativa e incomoda. Mesmo assim, vale refazer o iter constitucional contemporâneo da Polícia Federal.

A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, em seu artigo 210, estabeleceu que o Departamento Federal de Segurança Pública passaria a denominar-se Departamento de Polícia Federal, considerando-se automa¬ticamente substituída por esta denominação a menção anterior constante de quaisquer leis ou regulamentos. Portanto, com o advento da CF de 1967 ficou definida a atual denominação – Departamento de Polícia Federal.

A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que praticamente reformou a CF de 1967, manteve a denominação de Polícia Federal e suas atri-buições.

A vigente Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, parágrafo 1º, elenca a Polícia Federal entre os órgãos de segurança pública, como instituição permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Nos incisos do parágrafo 1° do art. 144, estão definidas constitucionalmente as funções e competências da Polícia Federal.

De nada adiantaria a essa instituição as suas prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais, se não fizesse por merecer o respeito e o reconhecimento da sociedade brasileira.

A Polícia Federal tem se valido de um marketing interessante. Dá nome a todas as suas operações. Em 2003, das nove operações realizadas, uma delas batizou de Anaconda, cujo objetivo era o desmantelamento de uma organização criminosa que atuava em São Paulo, com ramificações nos Estados do Pará, Alagoas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Essa operação resultou em 15 mandados de busca e apreensão, e oito pessoas foram presas. Entre essas, dois delegados da Polícia Federal, a esposa de um juiz federal e quatro empresários. Como se vê, cortou na própria carne, sem privilégios, favorecimentos ou qualquer outra atitude corporativa.

Nos anos seguintes, realizaram-se centenas de outras operações, que muito contribuíram para desnudar e inibir a crescente corrupção e achaque aos bens públicos. Só nesse ano de 2010, foram feitas 77 operações, das quais resultaram 678 prisões, sendo 8 de servidores públicos.

Vale destacar a operação Sentinela, responsável por 330 prisões, cujo objetivo era desenvolver atividades operacionais de controle, fiscalização e inteligência policial, em conjunto com equipes de policia e servidores de outros órgãos, com vistas a aprimorar a prevenção e a repressão aos crimes transnacionais e praticados ao longo de toda a fronteira brasileira.

O grande mal do século são as drogas e as organizações criminosas que se formam em torno delas. Logo, sem embargos às outras atividades da Polícia Federal, tenho que operações como a Sentinela são uma prioridade

 

A nossa Polícia Federal dispõe de quadros altamente especializados. Comparáveis aos das policias federais do mundo inteiro. Nada deve ao famoso FBI americano.

 

 

 

Fazendo uma leitura do desejo manifesto da cidadania brasileira, penso que está explicito o apoio de todos à Polícia Federal no combate às drogas, com prioridade e vigor, usando o melhor das suas forças físicas e intelectuais. Colocando toda a parafernália tecnológica a serviço desta grande causa.

 

Feito esse apelo, reitero os cumprimentos à Policia Federal do Rio Grande, que nesses últimos 45 anos tem nos ajudado a construir uma sociedade mais justa e humana.

 

Cumprimento o Delegado João Manoel Vieira Filho, responsável pela Delegacia local, homem íntegro e profissional exemplar, em nome do qual torno extensivo os votos de muitas felicidades e venturoso trabalho a todos os outros integrantes da nossa Delegacia de Polícia Federal.

 


Escrito por Delamar Corrêa Mirapalheta

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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