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Readequação da maioridade penal se impõe no Brasil

segunda-feira, 02 de Junho de 2014 | 17:08

Debate-se pelo País inteiro a questão que envolve a manutenção ou redução da maioridade penal, e atualmente, de acordo com a nossa Constituição, está fixada em 18 anos. Não é matéria pacífica, muito antes pelo contrário, os técnicos das áreas humanas têm argumentos bem contundentes para argumentar que a redução da maioridade penal é mais um ataque aos jovens num dospaíses mais ingratos com a sua juventude, onde só em 2012 mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vitimas de maus tratos e agressões. Argumentam também que temos mais de meio milhão de pessoas presas e que o deficit de vagas nas prisões anda por volta de 200 mil. Todos estão entendidos de que as condições desumanas das cadeias e a superlotação deixam esse sistema incapaz de recuperar alguém. Ainda, segundo dados estatísticos dos crimes praticados e apurados, 96,3% são cometidos por adultos e 3,7% são cometidos por adolescentes. Não obstante, pesquisa recente aponta que 90% das pessoas são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos.

Independente dos cenários acima expostos, entendo que se impõe a revisão desse dispositivo constitucional, levando em conta inicialmente as mudanças comportamentais e avanços em termos de comunicações e informações, considerando-se que o diploma vige desde 1940, quando a realidade era outra. Hoje, dentro desse amadurecimento, os jovens nessa faixa etária, entre os 16 e 18 anos, inclusive, já votam. Entendo ser importante informar que a UNICEF, Fundo das Nações Unidas não baliza nem aponta qualquer diretriz nesse sentido para respeitar a autonomia dos países membros da ONU, onde essa definição varia entre 12 e 21 anos de idade.

No Brasil a violência está ligada a questões como desigualdade social, impunidade, falhas na educação familiar e deterioração dos valores, não obstante, é crescente e cada vez mais prematura a participação de crianças e adolescentes em crimes, tanto na condição de coadjuvantes do tráfico de drogas, como protagonistas em crimes bárbaros, ambas as situações são fermentadas por essa condição particularíssima de inimputáveis; contra isso é que nos posicionamos. Com certeza a sociedade exige mudança na legislação buscando coibir jovens de cometer crimes, de modo próprio ou para terceiros, na certeza da impunidade, como ocorre agora, colocando a sociedade como refém dessas barbaridades.

Por último, ainda defendendo o meu posicionamento pela readequação da maioridade penal, entendo que a simples redução não alcançaria os objetos de contemporaneidade que queremos ao nosso sistema legal, e que a proposta em discussão ainda deixaria o Brasil numa condição retrógrada de auferir apenas o critério etário para a responsabilização penal, quando internacionalmente se adota o sistema biopsicológico, que exige anomalias mentais ou completa incapacidade de entendimento para a inimputabilidade, de acordo com o já sugerido em Resolução das Nações Unidas de 1985, que definiu regras mínimas para administração da delinquência juvenil. Conforme se constata, estamos a léguas de ter mecanismos que efetivamente minimizem o grave problema, enquanto isso, vamos “secando gelo”, que é a nossa especialidade.


Escrito por Alberto Amaral Alfaro

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Porto de Rocha no Uruguai: Mentiras não interessam, nem as sinceras, menos as insinceras

quarta-feira, 07 de Maio de 2014 | 09:54

Acabo de sair de uma palestra na Câmara de Comércio do Rio Grande, onde numa promoção conjunta com a RBS a entidade empresarial oportunizou ouvirmos Wilen Manteli falar sobre a “Situação dos portos brasileiros e a questão do porto do Uruguai”. Para os que desconhecem a polêmica, muito tem se falado no RS sobre um provável investimento do BNDES, através da Construtora Odebrecht, que viabilizaria um projeto de US$1 bilhão no porto de Rocha, que concorreria diretamente com o nosso porto, quando no Brasil os investimentos em infraestrutura e logística são insuficientes, para não dizer pífios. Registro que essa notícia foi confirmada através de entrevistas do próprio Presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, portanto, afirmar que o assunto é especulação em época eleitoral ou de que não existe, é uma desfaçatez para com a inteligência da cidadania e a consagração de que neste País mentir é ferramenta usual de muitos dos nossos administradores de plantão.

Dois dos maiores meios de comunicação no Estado, a RBS e a Rádio Guaíba, através dos jornais, TVs e rádios discutiram à exaustão essa temática e foram unânimes em rechaçar com veemência todas as argumentações esposadas, entre outras, pelo Superintendente do Porto do Rio Grande e o Prefeito Municipal da Cidade, respectivamente, os Srs. Dirceu Lopes e Alexandre Lindenmeyer. As autoridades referidas merecem todo o respeito e republicanamente têm o direito universal de manifestação sobre este ou qualquer outro tema, não obstante, devem considerar, e não menosprezar ou desfazer, da Inteligência e posicionamento dos que pensam em contrário. Explico: o Prefeito diz a Rádio Guaíba não ser contra o financiamento do BNDES a superporto no Uruguai, que esse investimento tem o viés de somar para o crescimento da região, que o nosso porto irá receber R$-1 bilhão em investimentos e que se o Brasil não apoiar outro país o fará. Hoje, na palestra o Prefeito recomenda que fiquemos vigilantes e afirma não acreditar que o Brasil investirá em Rocha, pois o fazendo estaria na contramão, mas imagina que o Banco Mundial pode vir a ser parceiro do vizinho país. O Superintendente do Porto, disse dias atrás a Rádio Gaúcha que esse assunto vem sendo tratado dentro de uma tal “Agenda de Alto Nível “ entre os presidentes Dilma e Mujica, e opinou que o investimento seria natural sob o ponto de vista econômico.

Reitero ser compreensível o ponto de vista das destacadas autoridades, embora a convergência de fatos ocorridos nos últimos anos e até uma exposição levada a efeito hoje pela manhã no salão nobre da Prefeitura do Rio Grande, a meu juízo deixa claro ingredientes ideológicos muito expressivos, desprezíveis em assuntos de tamanha relevância para a região e o Brasil. No tal evento, patrocinado pela Prefeitura e Superintendência do Porto do Rio Grande, autoridades cubanas, dirigentes do Porto de Mariel, onde o Brasil teria investido até o presente, algo em torno de US$-1 bilhão, palestraram sobre o porto localizado há 40 km de Havana e as oportunidades para empresas brasileiras por lá, mesmo considerando que estamos a mais de 7.000 kms, em linha reta.

Saúdo a exposição simples, de muito conteúdo, respeitosa e sem qualquer componente ideológico do Dr. Manteli, cuja entidade que preside a Associação Brasileira dos Terminais Portuários, já se dirigiu formalmente à Presidência da República pedindo esclarecimentos sobre os fatos em discussão, ainda sem resposta. Mais importante ainda foi o sentimento de vigília despertado entre os empresários e autoridades presentes, que saem mobilizados e cientes de que a mobilização é indispensável, mormente em períodos pré eleitorais, já que alguns se manifestam de inúmeras maneiras, considerando o público e o veículo de comunicação, levando em conta prioritariamente os interesses eleitorais momentâneos. O tempo é o senhor da razão e de todas as respostas, mas em assuntos como este, dar tempo ao tempo pode ser fatal, irremediável. Cazuza, em “O Maior Abandonado” cunhou a possibilidade da admissão de “mentiras sinceras” para a obtenção de pequenas porções de ilusões, isso no campo poético, precisamos de verdades, verdadeiras. Vamos buscá-las, onde estiverem.


Escrito por Alberto Amaral Alfaro

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Alberto Amaral Alfaro

natural de Rio Grande – RS, advogado, empresário, corretor de imóveis, radialista e blogueiro.

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